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Processual Civil

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Processual Civil

Embargos de Declaração

Processual Civil 

Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

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Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo.

Sentença Civil.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

Sentença civil.

Direito contemporâneo e a principiologia jurídica

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Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Responsabilidade civil acidentária. Morte do trabalhador no curso do processo.

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A atual Teoria das Fontes do Direito

O artigo propõe humildemente a atualização da teoria das fontes do direito a fim de harmonizá-la ao

AÇÃO PARA RESGUARDAR DIREITO DE PREFERÊNCIA - DIREITO AUTORAL

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Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

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Bioética no Estado de Direito Plurinacional

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Marco civil da internet só deve ser votado amanhã

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